São José dos Campos contará com Plano de Mobilidade Urbana

A Prefeitura de São José dos Campos conseguiu avançar mais um passo no desenvolvimento da cidade. O projeto de lei que instituiu o Plano de Mobilidade Urbana foi aprovado nesta quinta-feira (25) pela Câmara Municipal, com 16 votos favoráveis dos vereadores.

A lei segue agora para sanção do prefeito. Os prazos e o detalhamento de cada ação prevista devem ser regulamentados por meio de decreto. Entre as diretrizes está o aprimoramento do plano macroviário e cicloviário do município.

A aprovação do Plano de Mobilidade também irá permitir o acesso a novos financiamentos do Governo Federal para a área.

A construção de uma política de mobilidade para o município teve a participação de mais de mil pessoas desde o início de sua elaboração em outubro de 2014. A população conheceu o projeto, deu opiniões e contribuiu para a construção da lei que representa um marco no planejamento da cidade.

Entre as propostas principais está o desenvolvimento de estratégias que garantam a todos condições e segurança de se deslocar pela cidade, independentemente do modelo escolhido. Voltado especialmente para as pessoas, outro princípio fundamental do projeto é a busca pela igualdade na utilização do espaço público, com melhoria na qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.

São exemplos dessas propostas o plano macroviário que prevê vias com espaços para automóveis, mas também para bicicletas, pedestres e transporte público. E ainda um específico para a implantação de vias para bicicletas, o plano cicloviário.

Além das ações voltadas ao setor de transportes, a lei prevê ainda a integração com as áreas envolvidas nas políticas de desenvolvimento da cidade, como habitação, gestão e uso do solo, saneamento básico, entre outros.

O Plano de Mobilidade de São José dos Campos foi elaborado com base na Lei Federal 12.587/2012, que obriga todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes a elaborem planos que privilegiem os deslocamentos feitos a pé, de bicicleta e por transporte público coletivo.

Durante a etapa de elaboração do PlanMob, foram realizadas seis oficinas abertas ao público, além de duas audiências públicas e reuniões com diferentes setores da sociedade. O projeto aprovado pode ser consultado na seção downloads.


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